O PEC é diferente

O Programa de Estabilidade e Crescimento está na ordem do dia. À primeira vista o PEC parece-nos uma daquelas coisas que os políticos lá discutem e que pouco nos interessam; as negociações sobre se o PSD se abstém ou não e se o governo cai ou fica de lado, não nos deixam perceber bem o que é este documento para que serve e de onde vem.


Mas, infelizmente, o Programa de Estabilidade e Crescimento é bem mais grave para quem trabalha e, especialmente, para quem é precário.

O PEC resume o conjunto das medidas que o Governo Português vai realizar para cumprir o que assinou noutro PEC: o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Pacto foi subscrito pelos países da Europa e as suas consequências são bem visíveis: mesmo em tempo de crise os Governos da UE devem desistir de quaisquer políticas viradas para o emprego e acelerar a desregulação das relações no trabalho e a destruição dos serviços públicos. É mais ou menos uma bomba relógio pronta para detonar quando houvesse a próxima crise e quando ela chegou... BUM!

E esse BUM! é o som das nossas vidas a degradarem-se.

O Governo Português podia ter feito muitas escolhas para que não tivesse de ser assim, mas não o fez e decidiu que quem deveria pagar, com o seu trabalho e diminuição das condições de vida, seriam os de sempre.

A receita é simples:
• Como não há dinheiro para o Estado alimentar tudo, cortamos no que é mais fácil: os salários do pessoal da função pública, dando com isso um sinal de ok a todos os patrões para fazerem o mesmo.
• Depois impõe-se um tecto máximo para os gastos com as prestações sociais, quem ficar de fora fica de fora. Os pobres que se amanhem.
• Aproveita-se o discurso do "a malta não quer é trabalhar" e chantageia-se os desempregados para aceitarem os pouquíssimos (sub)empregos que praí andam, 75% deles precários.
• Ataca-se sem dó os trabalhadores a falsos recibos verdes cobrando-lhes coercivamente uma falsa dívida gigante para que nem se possam mexer.

Com tudo isto, e mais umas privatizações e muita propaganda sobre umas pequenas medidas redistributivas, o valor do nosso trabalho desce, a precariedade acelera e eles lucram. Haverá melhor plano?

Para mim há. Para mim os precários e todos os que trabalham podem mobilizar-se contra este ataque sem tréguas ao valor do nosso trabalho e contra a estabilidade (mínima) nas nossas vidas. O PEC é um documento muito diferente - porque vem da Europa e porque serve para nos roubar o dinheiro, não respondendo à crise - e nós temos de lhe dar uma resposta muito diferente. O Mayday é essa resposta: no seu combate contra a precariedade e pela solidariedade entre todos os que trabalham. Os precários dão a volta à precariedade.

Ricardo Moreira